Eleições Sinal -2021

                                                                                   Programa Unidade Nacional

                                                                   Carta-Programa Conjunta

                                                                                              Muda Sinal!, Novo Sinal e  

                                                                              Representatividade e Modernização Sindical

                                                                                 SÃO PAULO – RIO DE JANEIRO – BRASÍLIA

As reivindicações a serem defendidas pela gestão do Sinal, dentro do Programa Unidade Nacional, das chapas Muda Sinal!,  Novo Sinal e Representatividade e Modernização Sindical, serão, nos termos estatutários e de convicção, resultado das deliberações da AGN – Assembleia Geral Nacional. Desde já, assumimos as reivindicações historicamente aprovadas pela categoria, com especial destaque para as seguintes:

Salário

A busca do salário justo é obrigação sindical e, na primeira oportunidade conjuntural, traremos esse assunto à tona para as nossas iniciativas de campanha, a qual terá encaminhamento próprio e articulado com outras entidades sindicais, conforme o contexto, em cada oportunidade. Os salários estão defasados e requerem a respectiva recuperação.

Carreira

Valorização da carreira dos servidores do Banco Central, identificada como Exclusiva de Estado e com remuneração na forma de subsídio, compatível com os resultados sociais e econômicos do seu trabalho. O Banco Central está no topo das instituições do poder Executivo, e a remuneração dos seus servidores não poderá ser inferior às das demais carreiras desse nível.        

Autonomia do Banco Central

1. Buscar o aperfeiçoamento da autonomia do Banco Central, uma vez que, além de técnica, operacional, administrativa e financeira, deve haver também autonomia orçamentária para os gastos de administração e de execução financeira. A fonte de receitas poderá ser de recursos fiscais ou de receita própria, com nossa preferência pela segunda.

2. Incluir também na Lei de Autonomia as prerrogativas e proteções à carreira dos servidores do Banco Central, com a correspondente alteração do nome do cargo de analista, como a escolha atual de Consultor, constituídas de:

a) O Banco Central terá Carreira própria para os seus servidores.

b) A carreira dos servidores do Banco será Exclusiva de Estado, porque as atividades do Banco Central são exclusivas de Estado, conforme a Constituição.

c) As atribuições do Banco Central serão exercidas exclusivamente pelos servidores concursados pelo Banco Central.

d) O ingresso de servidores ao Banco Central será exclusivamente por concurso público próprio.

e) As funções comissionadas – gerenciais, técnicas, assessorias, consultorias e quaisquer outras que sejam criadas – serão providas exclusivamente pelos servidores concursados pelo Banco Central.

f) É vedada a transferência para o Banco Central de servidores oriundos de qualquer outro ente público (foram selecionados para outros propósitos, potencial ingerência política etc.).

g) É vedada a criação de qualquer cargo de livre provimento, excetuados os da diretoria da Instituição.

3. Incluir a prerrogativa de o Presidente do Banco Central ter a iniciativa de lei para assuntos administrativos.

Direitos

Manutenção dos direitos dos servidores ativos, aposentados e pensionistas, inclusive o da integralidade e da paridade entre eles.

Pasbc (novo nome: BC Saúde)

1. Revigoramento e aperfeiçoamento constante do BC Saúde como programa de saúde e como item da relação laboral.

2. Atuação integrada com o Comitê Gestor.

Previdência

Extinção (integral ou gradual) da contribuição previdenciária do aposentado.

Institucional – Trabalho

1. Intensificação do uso de formas modernas de maior produtividade, com ampliação do teletrabalho, adoção da jornada flexível de 7 horas e humanização do ambiente de trabalho para as atividades que tenham que ser desenvolvidas presencialmente, dotando-o de equipamento e ambiência para práticas de atividade física, relaxamento, entretenimento e lazer

2. Universalização, no corpo funcional, de políticas institucionais de promoção de QVT, com a participação ampla e efetiva do sindicato, incluindo as recomendações para a situação de teletrabalho.

Ações Judiciais

Busca de soluções mais rápidas para as ações judiciais de interesse dos servidores, notadamente a relativa aos 28,86%, seja em âmbito administrativo ou judicial. 

PROPOSIÇÕES

Interação com a sociedade:

Instituir uma aproximação permanente com a sociedade, por meio da comunicação, com a finalidade de criar uma visibilidade pública positiva dos servidores do Banco, com reflexos na melhor receptividade para demandas institucionais e salariais, mediante iniciativas como:

1. Projeção sistemática das atividades dos servidores, com o objetivo de capitalizar para a categoria as realizações da Instituição (hoje somente os diretores se apropriam desse benefício).

2. inserção na mídia de temas institucionais do Banco Central, a exemplo dos fundamentos das alterações na Lei de Autonomia, por nós propostas.
   (Visa a conquista da opinião pública, no médio prazo, para se obter receptividade pelo Congresso a nossas pretensões no tema).

3. Oferta de informações de interesse geral, a exemplo de “educação financeira”, voltada para finanças domésticas, “acesso direto a informações oferecidas pelo Sisbacen para o grande público “, “novidades no sistema bancário” etc

Relacionamento com Entidades Afins

Intensificação de relações com entidades afins, especialmente com as entidades das carreiras Exclusivas de Estado, e respectivo Fórum, em campanhas salariais e institucionais.

Internas ao Sindicato

1. Criação de uma plataforma eletrônica para interação horizontal dos filiados e categoria, que seja o centro de referência e de deliberação do Sindicato.

2. Implementação de ações que tenham por objetivo estimular a ampliação do número de filiados, inclusive de pensionistas, para o que contribuirão as propostas de interação entre filiados dentro do Sinal, contidas neste Programa.

3. Aperfeiçoamento da política de divulgação das informações do sindicato, com uso de todas as ferramentas que possibilitem integração maior e comunicação mais ágil com os filiados.

4. Instituição do SINAL-DOCUMENTOS – texto e vídeos – uma coletânea com avaliação aprofundada dos temas mais importantes e desafiadores almejados pelos servidores, que propiciará um maior domínio técnico pelos servidores sobre os temas, bem assim, base da argumentação em processos negociais com a diretoria do Banco Central, com outras instâncias de governo, e, se for o caso, em processos judiciais.

5. Ampliação da oferta de oportunidades de aperfeiçoamento pessoal e profissional aos filiados, mediante celebração de convênios com outras entidades, instituições, estabelecimentos comerciais etc., que serão selecionados por meio de consultas aos servidores da ativa e aos aposentados, para avaliar demandas e interesses.

6. Disponibilização aos filiados dos serviços de Advocacia do sindicato, observada regulamentação específica.

Gerais

1. Há reivindicações apresentadas por diversos segmentos dos servidores, ainda não aprovadas pela categoria, que as chapas se comprometem a encaminhar para debate e votação na AGN, entre elas:

• VPNI, e
• O redirecionamento dos recursos de pagamento previdenciário (Funpresp/Centrus), relativos aos servidores em diversas situações jurídicas, resultantes das reformas previdenciárias.

2. Outras demandas são pertinentes a ações judiciais (a exemplo da CENTRUS), as quais poderão ser de iniciativa do próprio Sindicato ou conduzidas por Advogado oferecido pelo Sinal.

Esta carta-programa complementa o Manifesto Unidade Nacional conjunto e os currículos dos candidatos, como propostas para as eleições.

Brasil, março de 2021

Muda Sinal! – São Paulo

Novo Sinal – Rio de Janeiro

Representatividade e Modernização Sindical – Brasília